TJAL 0702142-19.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA O FORNECIMENTO DE FÁRMACO PRESCRITO EM FACE DO ACOMENTIMENTO DE OSTEOPOROSE COM FRATURA (CID. M81.8). SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM O FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. VERIFICADO NESSA INSTÂNCIA A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO QUE FORA AJUIZADA PELA DEMANDANTE NA QUAL REQUERIA O MESMO MEDICAMENTO, TENDO SIDO JULGADA DESDE 30/09/2013. COISA JULGADA MATERIAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMBATIDA POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA O FORNECIMENTO DE FÁRMACO PRESCRITO EM FACE DO ACOMENTIMENTO DE OSTEOPOROSE COM FRATURA (CID. M81.8). SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA COM O FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. VERIFICADO NESSA INSTÂNCIA A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO QUE FORA AJUIZADA PELA DEMANDANTE NA QUAL REQUERIA O MESMO MEDICAMENTO, TENDO SIDO JULGADA DESDE 30/09/2013. COISA JULGADA MATERIAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 267, V, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMBATIDA POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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