TJAL 0702239-19.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR FIXADO ABAIXO DO NORMALMENTE PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA MAJORADA PARA R$ 109,00 (CENTO E NOVE REAIS), O QUE CORRESPONDE, NOS LIMITES DO PEDIDO VEICULADO NO APELO, A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR FIXADO ABAIXO DO NORMALMENTE PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA MAJORADA PARA R$ 109,00 (CENTO E NOVE REAIS), O QUE CORRESPONDE, NOS LIMITES DO PEDIDO VEICULADO NO APELO, A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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