TJAL 0702309-83.2016.8.02.0058
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CONFIGURAR-SE EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. COMANDO JUDICIAL QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL DA DEMANDA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA, DETERMINANDO QUE A GUARDA DE MENOR, FILHA DAS PARTES LITIGANTES, SEJA EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA DA INFANTE NA CIDADE DE ARAPIRACA COM SEU GENITOR. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REVERSÃO DA GUARDA FIXADA PARA UNILATERAL COM A GENITORA DA CRIANÇA. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. MENOR QUE ATUALMENTE RESIDE EM ARAPIRACA COM O PAI, PLENAMENTE ADAPTADA. INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CONFIGURAR-SE EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. COMANDO JUDICIAL QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL DA DEMANDA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA, DETERMINANDO QUE A GUARDA DE MENOR, FILHA DAS PARTES LITIGANTES, SEJA EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA DA INFANTE NA CIDADE DE ARAPIRACA COM SEU GENITOR. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REVERSÃO DA GUARDA FIXADA PARA UNILATERAL COM A GENITORA DA CRIANÇA. NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. MENOR QUE ATUALMENTE RESIDE EM ARAPIRACA COM O PAI, PLENAMENTE ADAPTADA. INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regulamentação de Visitas
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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