TJAL 0702310-50.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DEVIDO A INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REAPRECIAÇÃO DA PRIMEIRA FASE. PENA ALTERADA PARA MODIFICAR O QUANTUM DA PENA BASE. PENA TOTAL REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DEVIDO A INCOMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REAPRECIAÇÃO DA PRIMEIRA FASE. PENA ALTERADA PARA MODIFICAR O QUANTUM DA PENA BASE. PENA TOTAL REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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