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Jurisprudência


TJAL 0702360-47.2011.8.02.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREVISTA CONCEDIDA EM PROGRAMA TELEVISIVO. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. RECURSO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 25/07/2018
Data da Publicação : 26/07/2018
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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