TJAL 0702368-71.2016.8.02.0058
Ementa:
APELA�O C�EL. MILITARES. PROMO�O AOS POSTOS DE 3�, 2� e 1� SARGENTO DA PM/AL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA P�LICA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE PROMO�O ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERI�O. INCAB�EL. AUS�CIA DE LASTRO PROBAT�IO ID�EO PARA DEMONSTRAR A OBSERV�CIA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. SENTEN� REFORMADA. INVERS� DO �US DA SUCUMB�CIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CIDO E PROVIDO.
Ementa
APELA�O C�EL. MILITARES. PROMO�O AOS POSTOS DE 3�, 2� e 1� SARGENTO DA PM/AL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA P�LICA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE PROMO�O ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERI�O. INCAB�EL. AUS�CIA DE LASTRO PROBAT�IO ID�EO PARA DEMONSTRAR A OBSERV�CIA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. SENTEN� REFORMADA. INVERS� DO �US DA SUCUMB�CIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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