TJAL 0702507-68.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ASTREINTES FIXADAS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ASTREINTES FIXADAS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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