TJAL 0702609-27.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VEÍCULO COM GRAVAME POR DÍVIDA FISCAL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE QUITADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. DEVER DA SEGURADORA DE ARCAR COM A DIFERENÇA DO VALOR SEGURADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS ACESSÓRIAS. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VEÍCULO COM GRAVAME POR DÍVIDA FISCAL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE QUITADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. DEVER DA SEGURADORA DE ARCAR COM A DIFERENÇA DO VALOR SEGURADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS ACESSÓRIAS. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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