TJAL 0702634-69.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE QUANTIFICADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS DO ADICIONAL NOTURNO. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR DE 240 HORAS. MANUTENÇÃO DA MESMA METODOLOGIA CONTIDA NA FL. 103 DA PLANILHA ACOSTADA AO PROCESSO Nº 0728818-96.2014.8.02.0001. SINDICATO. PARTE LEGÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU RELAÇÃO NOMINAL DOS FILIADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE QUANTIFICADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS DO ADICIONAL NOTURNO. UTILIZAÇÃO DO DIVISOR DE 240 HORAS. MANUTENÇÃO DA MESMA METODOLOGIA CONTIDA NA FL. 103 DA PLANILHA ACOSTADA AO PROCESSO Nº 0728818-96.2014.8.02.0001. SINDICATO. PARTE LEGÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU RELAÇÃO NOMINAL DOS FILIADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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