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Jurisprudência


TJAL 0702811-04.2013.8.02.0001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. VÍTIMA OUVIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. VERSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS, TANTO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, COMO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFESA QUE AQUIESCEU COM A DISPENSA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Os depoimentos colhidos ao longo de todo o caderno processual são uníssonos em apontar o recorrente como o autor do crime de roubo, em sua modalidade tentada, contra a vítima Adriana Santos da Silva. Não obstante a ausência do depoimento judicial da vítima, o fato é que os policiais que tiveram contato com ela logo após o crime e responsáveis pela condução do apelante à polícia confirmaram a sua versão dos fatos contada no inquérito policial. Confirmaram, inclusive, terem ouvida dela – vítima – que o recorrente ordenou-lhe a entrega de sua bolsa. Os depoimentos judiciais harmonizam-se, por completo, com as provas inquisitoriais, razão pela qual devem, todas, serem consideradas quando da formação da convicção do magistrado sentenciante. Por outro lado, forçoso dizer que o interrogatório do apelante, embora nele negue a acusação, não é consistente, tampouco logra desqualificar as provas produzidas. Ao contrário, apresenta tese absolutamente dissociada das provas produzidas no processo, as quais, de forma uníssona, apontam a ocorrência do crime e o apelante como o seu autor. III - Apelação conhecida e improvida. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 15/10/2014
Data da Publicação : 16/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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