TJAL 0702885-87.2015.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA COM BASE NA REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRESENÇA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA COM BASE NA REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRESENÇA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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