TJAL 0702933-85.2011.8.02.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENTADOS. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO DEVIDA. APLICABILIDADE DA TAXA SELIC A CONTAR DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ASTREINTES. INACOLHIMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO REVOGADA PELA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS MANTIDOS. UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENTADOS. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO DEVIDA. APLICABILIDADE DA TAXA SELIC A CONTAR DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ASTREINTES. INACOLHIMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO REVOGADA PELA 3ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS MANTIDOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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