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Jurisprudência


TJAL 0703129-16.2015.8.02.0001

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA INDUVIDOSA. RELATOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRECISOS, COERENTES E HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. INTERROGATÓRIO DO RÉU INCONSISTENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. VERIFICAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA REDIMENSIONADA. DECISÃO UNÂNIME. I - Restando suficientemente comprovadas a autoria e a materialidade do delito de roubo imputado ao réu, por meio dos testemunhos carreados aos autos, descabida a absolvição. II - O relato da vítima, no presente caso concreto, são coerentes e harmônicos com as demais provas produzidas, as quais, com única exceção da versão do réu em juízo, comprovam estreme de dúvidas autoria delitiva. III – Dosimetria da pena refeita com base no entendimento jurisprudencial predominante. IV - Apelação conhecida e parcialmente, apenas para reformular a pena fixada.

Data do Julgamento : 26/10/2016
Data da Publicação : 03/11/2016
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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