TJAL 0703146-12.2014.8.02.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONSUBSTANCIADA. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS ANTE AO SEU ADIMPLEMENTO TARDIO. INTELECÇÃO DO ART.1.007, §4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONSUBSTANCIADA. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS ANTE AO SEU ADIMPLEMENTO TARDIO. INTELECÇÃO DO ART.1.007, §4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão