TJAL 0703150-26.2014.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, CPC (ART. 330, I, CPC/73). SOCIEDADE DE FATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL MÍNIMA. NÃO CONSTATAÇÃO NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA SUPERADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, CPC (ART. 330, I, CPC/73). SOCIEDADE DE FATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL MÍNIMA. NÃO CONSTATAÇÃO NOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA SUPERADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Em comum / De fato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão