TJAL 0703261-73.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NA LEI Nº 5.358/1992, ARTIGO 8º, §2º. ASCENSÃO À PATENTE DE CAPITÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI N.º 6.514/2004. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RATEADOS DE FORMA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NA LEI Nº 5.358/1992, ARTIGO 8º, §2º. ASCENSÃO À PATENTE DE CAPITÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI N.º 6.514/2004. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA RATEADOS DE FORMA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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