TJAL 0703290-60.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO AO ORA RECORRENTE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE O RECORRENTE SERIA O AUTOR DO DELITO DE HOMICÍDIO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA COM RELAÇÃO AO ORA RECORRENTE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE O RECORRENTE SERIA O AUTOR DO DELITO DE HOMICÍDIO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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