APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTATADA IMPOSSIBILIDADE DE A RECORRENTE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. NECESSIDADE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DE SER CONFERIDA À PARTE APELANTE A OPORTUNIDADE DE SE DESINCUMBIR DO ENCARGO A ELA IMPUTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, §2º, DO CPC/15. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. DECISÃO COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL FOI DADA ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 10 DO CPC/15. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. APELO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.