TJAL 0703509-73.2014.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO POR PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU AO RÉU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, TENDO-LHE ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DE SEU OBJETO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO POR PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU AO RÉU O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, TENDO-LHE ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DE SEU OBJETO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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