TJAL 0703583-30.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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