TJAL 0703602-36.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVENTUAL PERDA DO OBJETO DO APELO. INTERESSE RECURSAL QUE SUBSISTE QUANTO À CONDENAÇÃO EM MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E REMESSA DE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB. APELANTE QUE NÃO SE ESCUSOU EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS INCONTROVERSAS. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AFIGURA COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVENTUAL PERDA DO OBJETO DO APELO. INTERESSE RECURSAL QUE SUBSISTE QUANTO À CONDENAÇÃO EM MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E REMESSA DE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB. APELANTE QUE NÃO SE ESCUSOU EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS INCONTROVERSAS. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AFIGURA COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão