TJAL 0703624-89.2017.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO ORIGINÁRIA SEPARADO DA OPOSIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 685 E 686 DO CPC. OPOENTE QUE BUSCAVA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DE SUA LEGÍTIMA PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL QUE OBTÉM ESCRITURA PÚBLICA, COM O FIM DE VER JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA NOVA ESCRITURA PÚBLICA SOBRE O MESMO BEM. PROPRIEDADE DISCUTIDA NA REFERIDA DEMANDA E NA OPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM CONJUNTO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO ORIGINÁRIA SEPARADO DA OPOSIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 685 E 686 DO CPC. OPOENTE QUE BUSCAVA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DE SUA LEGÍTIMA PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL QUE OBTÉM ESCRITURA PÚBLICA, COM O FIM DE VER JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA NOVA ESCRITURA PÚBLICA SOBRE O MESMO BEM. PROPRIEDADE DISCUTIDA NA REFERIDA DEMANDA E NA OPOSIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM CONJUNTO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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