APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA PELA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA SUPERADA. APELANTE REUL BESERRA DA SILVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO INTENTO CRIMINOSO. RECURSO DENEGADO. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. APELANTE EDILSON COUTINHO DA SILVA: ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI 10.826/03. PROVIMENTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DIMINUIÇÃO DA PENA FINAL. APELANTE JOSÉ CÍCERO DA SILVA: ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI 10.826/03. PROVIMENTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DIMINUIÇÃO DA PENA FINAL APELANTE RICARDO JORGE ARAÚJO FERREIRA: NÃO PARTICIPAÇÃO NO INTENTO CRIMINOSO. IMPOSSIBILIDADE. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DIMINUIÇÃO DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA EQUIVOCADAMENTE AVALIADA. IMPOSSIBILIDADE. ESCORREITA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DO ART. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO QUANTO AOS APELANTES REUL BESERRA DA SILVA E RICARDO JORGE ARAÚJO FERREIRA E PROVIDO QUANTO AOS APELANTES EDILSON COUTINHO DA SILVA E JOSÉ CÍCERO DA SILVA. UNÂNIME.