TJAL 0703963-53.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO REALIZADA PELA AUTORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM EXCESSIVAMENTE ARBITRADO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO REALIZADA PELA AUTORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM EXCESSIVAMENTE ARBITRADO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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