TJAL 0704041-47.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CERTOS E COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA DE SÓCIO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DE DÍVIDA COM ORIGEM DEVIDAMENTE COMPROVADA. VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO E CLIENTE. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CERTOS E COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA DE SÓCIO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DE DÍVIDA COM ORIGEM DEVIDAMENTE COMPROVADA. VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO E CLIENTE. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
10/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Serviços Profissionais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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