TJAL 0704091-10.2013.8.02.0001
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO, POIS A DISCUSSÃO JÁ ENCERRADA, TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA E JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. NÃO ACOLHIDA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. MORA NÃO AFASTADA. RESTANDO PRESENTE A MORA DO DEVEDOR, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO, POIS A DISCUSSÃO JÁ ENCERRADA, TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA E JULGAMENTO DE RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL. NÃO ACOLHIDA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. MORA NÃO AFASTADA. RESTANDO PRESENTE A MORA DO DEVEDOR, O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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