TJAL 0704136-48.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA PELOS DANOS MORAIS, QUE, EM VIRTUDE DE NO SHOW, OBRIGA PASSAGEIRA MENOR DE IDADE E QUE VIAJAVA DESACOMPANHADA A ESPERAR SOZINHA POR HORAS NO AEROPORTO E PERNOITAR NA CIDADE. FALTA DE INFORMAÇÕES PARA A GENITORA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO VRG LINHAS AÉREAS S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO FERNANDA CAROLINA RODRIGUES CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA PELOS DANOS MORAIS, QUE, EM VIRTUDE DE NO SHOW, OBRIGA PASSAGEIRA MENOR DE IDADE E QUE VIAJAVA DESACOMPANHADA A ESPERAR SOZINHA POR HORAS NO AEROPORTO E PERNOITAR NA CIDADE. FALTA DE INFORMAÇÕES PARA A GENITORA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO VRG LINHAS AÉREAS S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO FERNANDA CAROLINA RODRIGUES CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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