TJAL 0704253-34.2015.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARGUMENTO DE QUE É NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. ALEGAÇÃO DE QUE O ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO DEVERÁ SER AQUELE DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR). TESE ACOLHIDA PARCIALMENTE. APLICAÇÃO INTEGRAL DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELA LEI 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MODIFICADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARGUMENTO DE QUE É NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. ALEGAÇÃO DE QUE O ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO DEVERÁ SER AQUELE DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR). TESE ACOLHIDA PARCIALMENTE. APLICAÇÃO INTEGRAL DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELA LEI 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MODIFICADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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