TJAL 0704330-09.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE USO DE VIOLÊNCIA. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. CONSUMAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE DESQUALIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO NA FORMA TENTADA. EFETIVO USO DE VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO DELITO. EMPREGO DE INTIMIDAÇÃO E FORÇA FÍSICA EM DESFAVOR DA VÍTIMA. APELAÇÃO MINISTERIAL CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO DA DEFESA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE USO DE VIOLÊNCIA. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. CONSUMAÇÃO DO CRIME. PRETENSÃO DE DESQUALIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO NA FORMA TENTADA. EFETIVO USO DE VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO DELITO. EMPREGO DE INTIMIDAÇÃO E FORÇA FÍSICA EM DESFAVOR DA VÍTIMA. APELAÇÃO MINISTERIAL CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO DA DEFESA CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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