TJAL 0704335-70.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ, ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DO AUTOR, ORA APELADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO ACOLHIDA. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO POR PARTE DO APELADO. AFASTADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA RÉ, ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DO AUTOR, ORA APELADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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