APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIAGEM INTERNACIONAL.COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO. DEMANDADA QUE ALEGA SER PARTE ILEGÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. CADEIA DE FORNECEDORES. FACULDADE DO CONSUMIDOR DE ESCOLHER CONTRA QUEM DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INTELECÇÃO DO ART. 88 DO CDC. MÉRITO: NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE QUARTO ADAPTADO PARA CADEIRANTE NOS TERMOS CONTRATADO. CONFISSÃO DA DEMANDADA QUE OPTOU EM NÃO REALIZAR A RESERVA NOS TERMOS PACTUADOS POR ORIENTAÇÃO DE EMPRESA CONTRATADA. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR QUE VAI AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDO. JUROS FIXADOS SOBRE A VERBA REPARATÓRIA EM 1% A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. ADEQUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR QUE A PARTIR DO ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUA PASSA A INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO APELO. JUROS E CORREÇÃO INCIDENTE SOBRE A RESTITUIÇÃO PATRIMONIAL DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS EM PERCENTUAIS E TERMOS, MERECENDO ACRÉSCIMOS APENAS PARA REGISTRAR QUE, ANTES DA CITAÇÃO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE TER COMO ÍNDICE O INPC, E APÓS, MOMENTO EM PASSA A CUMULAR COM JUROS DE MORA, DEVE-SE APLICAR SOMENTE A TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 12,5% (DOZE VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.