APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE, ORA RECORRIDO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, EM DECORRÊNCIA DE SUA RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA E DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. PARTE APELADA QUE FIGURA NO TÍTULO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ADITAMENTO DO CONTRATO QUE NÃO ALTEROU ESSA CONDIÇÃO E MODIFICOU, APENAS, AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO DÉBITO. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DÍVIDA QUE PERMANECE A MESMA. INCLUSÃO DE NOVO GARANTIDOR QUE NÃO IMPLICOU NA SUBSTITUIÇÃO DO APELADO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRIDO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O MAGISTRADO A QUO APRECIE OS DEMAIS PLEITOS FORMULADOS PELO EMBARGANTE, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA RETOMADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO FEITO. UNANIMIDADE.