APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. JUNTADA APENAS DO ADITIVO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. NO QUE NÃO PUDER SER ANALISADO SERÃO ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS. ART. 400 CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE DE OFÍCIO DE DETERMINADO PONTO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA QUANTO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NA PARTE DISPOSITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO TEMA. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE EM QUALQUER PERIODICIDADE DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ADITIVO CONTRATUAL QUE TORNOU SEM EFEITO A PREVISÃO DA CAPITALIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, CONTUDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. TAC. CONTRATO FIRMADO EM 11/11/2008. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS PREVISTAS NO CONTRATO NÃO ENSEJA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM ALTERADO, SENDO ESTABELECIDO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 21 CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.