TJAL 0704446-54.2012.8.02.0001
AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS FRALDA GERIÁTRICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO ADESIVA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM VERBA DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DISPENSADA A REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS FRALDA GERIÁTRICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO ADESIVA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM VERBA DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DISPENSADA A REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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