TJAL 0704500-78.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DA RECORRENTE. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA DE FORMA PROPORCIONAL À REPRIMENDA RECLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A tese acusatória respaldada nos depoimentos harmônicos do cobrador e do motorista do ônibus no qual ocorreu o assalto, bem como na confissão não oficial da ré aos policiais que a prenderam em flagrante se fundamenta em lastro probatório que possui maior força probatória que as alegações da Defesa, pois apenas amparada pelo depoimento não verossimilhante da própria acusada. Assim, restando sobejamente comprovada a autoria delitiva, há de se manter a condenação arbitrada na origem.
II Penalidade de multa redimensionada de forma proporcional à reprimenda reclusiva, visto que fixada além do patamar devido pelo Juízo de origem.
III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DA RECORRENTE. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA DE FORMA PROPORCIONAL À REPRIMENDA RECLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A tese acusatória respaldada nos depoimentos harmônicos do cobrador e do motorista do ônibus no qual ocorreu o assalto, bem como na confissão não oficial da ré aos policiais que a prenderam em flagrante se fundamenta em lastro probatório que possui maior força probatória que as alegações da Defesa, pois apenas amparada pelo depoimento não verossimilhante da própria acusada. Assim, restando sobejamente comprovada a autoria delitiva, há de se manter a condenação arbitrada na origem.
II Penalidade de multa redimensionada de forma proporcional à reprimenda reclusiva, visto que fixada além do patamar devido pelo Juízo de origem.
III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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