TJAL 0704591-42.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO CONSUMERISTA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE PELO FORNECEDOR. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA. DANO MORAL: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXA VALOR ACIMA DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR NA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO CONSUMERISTA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE PELO FORNECEDOR. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA. DANO MORAL: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA QUE FIXA VALOR ACIMA DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR NA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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