TJAL 0704596-35.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONCILIÁVEL COM O REGIME DE SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. MATÉRIA DECIDIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS FÉRIAS E O 13º SALÁRIO. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONCILIÁVEL COM O REGIME DE SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. MATÉRIA DECIDIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0500356-82.2015.8.02.0000. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS FÉRIAS E O 13º SALÁRIO. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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