TJAL 0704627-55.2012.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA DEMANDANTE. PROCURAÇÃO ASSINADA POR PESSOA QUE NÃO FIGURA COMO SÓCIO NO CONTRATO SOCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA SEM O JUÍZO TER DETERMINADO A REGULARIZAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA EQUIVOCADAMENTE. CONTESTAÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE DENTRO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA DEMANDANTE. PROCURAÇÃO ASSINADA POR PESSOA QUE NÃO FIGURA COMO SÓCIO NO CONTRATO SOCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA SEM O JUÍZO TER DETERMINADO A REGULARIZAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA EQUIVOCADAMENTE. CONTESTAÇÃO TRANSMITIDA VIA FAC-SÍMILE DENTRO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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