TJAL 0704661-93.2013.8.02.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. CUSTEIO DE TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL POR MEIO DE UTI AÉREO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL. CUSTEIO DE TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL POR MEIO DE UTI AÉREO. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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