PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. DIREITO PENAL DO FATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE POSSE PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Malgrado o paciente tenha sido flagrado consumindo drogas com um grupo de jovens, não se produziram provas a confirmar que ele tenha fornecido o entorpecente onerosa ou gratuitamente aos demais. II - A versão da defesa de que o grupo se reuniu para consumir drogas é corroborado pela única testemunhal presencial, que afirma que convidou o réu e levou a própria droga para o local. Por outro lado, os condutores do flagrante viram o grupo usando a droga, inclusive com uma marica, nada sabendo informar acerca da origem do material. III - Necessária desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06. IV – Tratando-se de posse para consumo próprio, inaplicável o princípio da insignificância, seja porque não há falar em atipicidade material de crime de perigo abstrato, seja porque a quantidade de entorpecente apreendida (40g de maconha) não é verdadeiramente insignificante. V - Apelação conhecida e parcialmente provida.