TJAL 0704706-97.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO INDEVIDA DE REVELIA. IRREGULARIDADE QUE IMPLICA EM CERCEAMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DECLARADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO INDEVIDA DE REVELIA. IRREGULARIDADE QUE IMPLICA EM CERCEAMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DECLARADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão