APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PROPOSTA PELA APELADA, DETERMINANDO QUE SEJAM EXPURGADOS DO DÉBITO OS VALORES REFERENTES À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, CONDENANDO O BANCO NA REPETIÇÃO SIMPLES DE EVENTUAL INDÉBITO, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO RELATIVAMENTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RELATIVAMENTE AO TEMA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, HAJA VISTA TRATA-SE DE ENCARGO NÃO AFASTADO PELO MAGISTRADO A QUO. APELO, NO PONTO, NÃO CONHECIDO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA, COM A REVISÃO DO CONTEÚDO AVENÇADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM PARA FINS DE RECONHECER A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS JUROS MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DOS ARTS. 357 E 359, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE PARCELA DO CONTEÚDO CONTRATADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA RELATIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. PARTES QUE INCORRERAM EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A TEOR DO ART. 21, CAPUT, DO CPC/1973, ATUALMENTE REPRODUZIDO NO ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE PONTO, PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.