TJAL 0704810-84.2016.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VÍCIOS NÃO SANADOS. CONSTATAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E UTILIDADE NÃO VISLUMBRADOS. RECURSO CONHECIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VÍCIOS NÃO SANADOS. CONSTATAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E UTILIDADE NÃO VISLUMBRADOS. RECURSO CONHECIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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