TJAL 0705084-19.2014.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARCOS ANTÔNIO FALCÃO CORREIA LIMA E JAELSILVIA MOREIRA ALVES: PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALAGOAS CEAL: ALEGAÇÃO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARCOS ANTÔNIO FALCÃO CORREIA LIMA E JAELSILVIA MOREIRA ALVES: PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALAGOAS CEAL: ALEGAÇÃO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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