TJAL 0705173-76.2013.8.02.0001
RECURSO DE APELAÇÃO UNIMED MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PLEITO AUTORAL DE PROCEDIMENTO CHAMADO ARTRODESE COM MATERIAIS. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 9.656/98. TESE NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇLÃO A VERBA SUCUMBENCIAL. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO UNIMED MACEIÓ. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PLEITO AUTORAL DE PROCEDIMENTO CHAMADO ARTRODESE COM MATERIAIS. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 9.656/98. TESE NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇLÃO A VERBA SUCUMBENCIAL. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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