TJAL 0705221-93.2017.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ALEGADA DESNECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NO SEU CUMPRIMENTO. PLEITO INDEFERIDO. PERTINÊNCIA DAS MEDIDAS CARACTERIZADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS IMPOSTAS. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ALEGADA DESNECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NO SEU CUMPRIMENTO. PLEITO INDEFERIDO. PERTINÊNCIA DAS MEDIDAS CARACTERIZADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS IMPOSTAS. PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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