TJAL 0705227-08.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO OBJETO DE ROUBO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE AMPARADO NA TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO NA PRÁTICA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE, AO VER UMA VIATURA POLICIAL, CONDUZIA O VEÍCULO DE FAROL BAIXO E SEM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO, SEQUER RECIBO DE COMPRA E VENDA. AUTODEFESA DO APELANTE CONSUBSTANCIADA EM ALEGAR QUE ACHAVA QUE SE TRATAVA DE "PRODUTO DE ESTOURO" E QUE SEQUER PRETENDIA PASSAR O BEM PARA O SEU NOME. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM A AQUISIÇÃO DO BEM E SUA RESPECTIVA POSSE IDÔNEAS A EVIDENCIAR QUE O APELANTE SABIA - OU TINHA PLENAS CONDIÇÕES DE SABER - A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PROVAS SUFICIENTES À PROLAÇÃO DE UM JUÍZO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO OBJETO DE ROUBO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE AMPARADO NA TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO NA PRÁTICA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE, AO VER UMA VIATURA POLICIAL, CONDUZIA O VEÍCULO DE FAROL BAIXO E SEM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO, SEQUER RECIBO DE COMPRA E VENDA. AUTODEFESA DO APELANTE CONSUBSTANCIADA EM ALEGAR QUE ACHAVA QUE SE TRATAVA DE "PRODUTO DE ESTOURO" E QUE SEQUER PRETENDIA PASSAR O BEM PARA O SEU NOME. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM A AQUISIÇÃO DO BEM E SUA RESPECTIVA POSSE IDÔNEAS A EVIDENCIAR QUE O APELANTE SABIA - OU TINHA PLENAS CONDIÇÕES DE SABER - A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PROVAS SUFICIENTES À PROLAÇÃO DE UM JUÍZO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão