TJAL 0705270-42.2014.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REENQUADRAMENTO DA AUTORA NO CARGO DE TÉCNICO DE CONTAS, CLASSE D, NÍVEL 56. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Hipótese em que OS HONORÁRIOS deveM ser MANTIDOS, PORQUANTO PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § § 3º E 4º, DO cpc/73. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REENQUADRAMENTO DA AUTORA NO CARGO DE TÉCNICO DE CONTAS, CLASSE D, NÍVEL 56. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Hipótese em que OS HONORÁRIOS deveM ser MANTIDOS, PORQUANTO PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § § 3º E 4º, DO cpc/73. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Enquadramento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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