TJAL 0705315-80.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE POLICIAL CONFESSANDO O CRIME. RELATÓRIO DA FORÇA NACIONAL CONCLUINDO TER RECEBIDO INÚMERAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE MORADORES LOCAIS APONTANDO O RÉU COMO UM DOS AUTORES DO CRIME. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE POLICIAL CONFESSANDO O CRIME. RELATÓRIO DA FORÇA NACIONAL CONCLUINDO TER RECEBIDO INÚMERAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE MORADORES LOCAIS APONTANDO O RÉU COMO UM DOS AUTORES DO CRIME. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CRIMINAL. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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