TJAL 0705323-57.2013.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO AUTOR DA CLASSE "B" PARA A CLASSE "C". DEVIDO. DESNECESSIDADE, IN CASU, DE CITAÇÃO DA AL PREVIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO AUTOR DA CLASSE "B" PARA A CLASSE "C". DEVIDO. DESNECESSIDADE, IN CASU, DE CITAÇÃO DA AL PREVIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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